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Título:   LEI Nº 16.596  15/12/2016  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Oficializa a Bandeira e Brasão de Itaquera e dá outras providências.
Publicação:   DOC 20/12/2016 p. 102-103 c. 4, 1-2
Projeto:   Projeto de Lei Nº 261/2013 (ver documento)
Autor(es):   Alessandro Guedes
Indexação:   Oficialização - Bandeira de Itaquera - Brasão de Armas de Itaquera - Itaquera


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